Edital nº 05/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612345000169-1-000037/2026
- Unidade compradora
- 14505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito da Proposta Novo PAC – Seleção nº 560000007770/2025, Proposta nº 039663/2025, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, no Município de Bernardo do Mearim – MA, nos termos da Portaria MCidades nº 1.416/2023, Portaria MCidades nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024.
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- Valor estimado da compra
- R$ 70.000,00