Ato que autoriza a Contratação Direta nº 041/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01612369000118-1-000038/2026

Unidade compradora

02011 - Secretaria Municipal de Tributação

Data de divulgação no PNCP

30/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário (software) e capacitação dos fiscais municipais para melhoria da arrecadação interna dos tributos, mediante aplicação da metodologia "Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal", da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Valor estimado da compra

R$ 54.000,00

Contratos e empenhos

058

Contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário (software) e capacitação dos fiscais municipais para melhoria da arrecadação interna dos tributos, mediante aplicação da metodologia "Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal", da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Valor global: R$ 58.800,00