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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7/2026

MUNICIPIO DE JUVENILIA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01612485000137-1-000034/2026
Unidade compradora
001 - MUNICIPIO DE JUVENILIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CISAMSF”, pautando na transferência de recursos financeiros, destinado ao custeio de despesas com Consultas médicas especializadas em diversas áreas clínicas e cirúrgicas, conforme demanda regulada pela Secretaria Municipal de Saúde.

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Valor estimado da compra
R$ 1.379.704,18

Contratos e empenhos

36/2026-09-14

Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, celebrado com o “CISAMSF”, pautando na transferência de recursos financeiros, destinado ao custeio de despesas com Consultas médicas especializadas em diversas áreas clínicas e cirúrgicas, conforme demanda regulada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Valor global: R$ 1.379.704,18

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