Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8815/2026
Secretaria Municipal de Obras
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612509000158-1-000175/2026
- Unidade compradora
- 009 - Secretaria Municipal de Obras
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PAGAMENTO DE TAXA DE ART (CREA-MG) REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÕES DE TALUDE DO TRECHO 4 DA RODOVIA MG 040 - SARZEDO MG - CONTRATO Nº 52/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 108,39
Contratos e empenhos
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