Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8813/2026
Secretaria Municipal de Obras
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612509000158-1-000183/2026
- Unidade compradora
- 009 - Secretaria Municipal de Obras
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL - BELO HORIZONTE/MG, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 (DEZESSEIS) HORAS/AULA, A SER MINISTRADO PRESENCIALMENTE, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG OU CIDADE INTEGRANTE DA REGIÃO METROPOLITANA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.990,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.