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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 10/2026

Secretaria Municipal de Administração

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01612509000158-1-000193/2026
Unidade compradora
005 - Secretaria Municipal de Administração
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação, em caráter emergencial, de continuidade temporária da solução web de Gestão Pública Municipal atualmente implantada, mediante licenciamento de uso de software, suporte técnico, manutenção e demais serviços correlatos descritos no Termo de Referência, de modo a assegurar a continuidade dos serviços administrativos durante o período necessário à conclusão do procedimento licitatório em andamento e à efetiva transição para a nova solução.

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Valor estimado da compra
R$ 676.505,03

Contratos e empenhos

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Contratação, em caráter emergencial, de continuidade temporária da solução web de Gestão Pública Municipal atualmente implantada, mediante licenciamento de uso de software, suporte técnico, manutenção e demais serviços correlatos descritos no Termo de Referência, de modo a assegurar a continuidade dos serviços administrativos durante o período necessário à conclusão do procedimento licitatório em andamento e à efetiva transição para a nova solução.

Valor global: R$ 676.505,03

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