Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 62/2026
Secretaria Municipal de Administração
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612509000158-1-000197/2026
- Unidade compradora
- 005 - Secretaria Municipal de Administração
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
ADESÃO DA ARP 07/2026 - PROCESSO Nº 23034.022586/2026-19 - FNDE EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS - PROGRAMA FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - TERMO DE CONVÊNIO DE SAÍDA Nº INSTRUMENTO 1261002351/2026/SEE - PROPOSTA 002392/2026 – PLANO DE TRABALHO 001728/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.249.437,65
Contratos e empenhos
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