Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026
Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612564000148-1-000058/2026
- Unidade compradora
- 583 - Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
contratação direta de empresa de especializada na prestação dos Serviços de Elaboração de Projeto Técnico de Engenharia para Execução de Obras Ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Campo Alegre do Fidalgo/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 983576/2025 a ser celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo/PI
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.127,33
Contratos e empenhos
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