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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2026

Prefeitura Municipal de São João do Soter

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01612628000100-1-000020/2026
Unidade compradora
1 - Prefeitura Municipal de São João do Soter
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas jurídica, tributária e econômico-financeira, destinados à identificação, análise, apuração, quantificação e eventual recuperação de valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM que possam ter deixado de ser repassados ou tenham sido repassados a menor pela União ao Município de São João do Sóter/MA

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Valor estimado da compra
R$ 1.921.441,91

Contratos e empenhos

001.0209

contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas jurídica, tributária e econômico-financeira, destinados à identificação, análise, apuração, quantificação e eventual recuperação de valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM que possam ter deixado de ser repassados ou tenham sido repassados a menor pela União ao Município de São João do Sóter/MA

Valor global: R$ 1.921.441,91

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