Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 56/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612781000138-1-000110/2026
- Unidade compradora
- 980940 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Despesa empenhada para Contratação de empresa especializada para realização de Vistoria de Identificação Veicular, visando à regularização e inclusão da informação de acessibilidade nos documentos dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação, conforme as exigências dos órgãos de trânsito competentes. Art. 75, Inc. II (lei 14.133/2021).
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- Valor estimado da compra
- R$ 560,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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