Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 25/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01612781000138-1-000118/2026

Unidade compradora

980940 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC

Data de divulgação no PNCP

16/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Despesa empenhada empenhada para Contratação de mão de obra para instalação de 02 (dois) portões metálicos de correr já existentes no local. Os portões já possuem as ferragens, roldanas, acessórios de fixação e sistema de fechamento, não sendo necessário o fornecimento desses componentes pela contratada. A contratada será responsável pelo fornecimento e instalação dos trilhos necessários ao funcionamento dos dois portões, incluindo todos os materiais necessários para a fixação dos trilhos sob a viga existente, tais como parafusos, chumbadores, chapas, suportes, soldas e demais elementos de fixação que forem necessários. Também será de responsabilidade da contratada realizar todos os ajustes e adaptações necessários nos portões e nas ferragens existentes para possibilitar a correta instalação, incluindo cortes, furações, soldagens, alinhamento, nivelamento e regulagem. O serviço somente será considerado concluído após os dois portões estarem devidamente instalados, alinhados, fixados e funcionando corretamente, com abertura e fechamento livres, suaves e sem travamentos. Resumo das responsabilidades da contratada: fornecer os trilhos; fornecer os materiais de fixação dos trilhos; fixar os trilhos sob a viga existente; instalar os dois portões; realizar todos os ajustes e adaptações necessários; e entregar os portões em perfeito funcionamento. Art. 74, Inc. IV (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade

Valor estimado da compra

R$ 1.500,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.