Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 69/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612781000138-1-000123/2026
- Unidade compradora
- 980940 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Despesa empenhada para aquisição de lonas, destinadas ao reparo e à cobertura provisória de imóveis atingidos pela queda de granizo ocorrida no Município de Santiago do Sul/SC, em 27 de setembro de 2026, em decorrência do evento climático que ensejou a declaração de Situação de Emergência, conforme Decreto Municipal nº 339/2026, de 27 de setembro de 2026. Art. 75, Inc. VIII (Lei 14.133/2021).
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- Valor estimado da compra
- R$ 16.627,18
Contratos e empenhos
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