Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 21/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612812000150-1-000170/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 74, INCISO III (f) PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDO PELA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - EGEM SOB O CNPJ Nº 08.940.383/0001-90, COM O TEMA REFORMA TRIBUTÁRIA - EFEITOS NA CONTABILIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATOS MUNICIPAIS A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 950,00
Contratos e empenhos
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