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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 21/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01612812000150-1-000170/2026
Unidade compradora
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 74, INCISO III (f) PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDO PELA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - EGEM SOB O CNPJ Nº 08.940.383/0001-90, COM O TEMA REFORMA TRIBUTÁRIA - EFEITOS NA CONTABILIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATOS MUNICIPAIS A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026.

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Valor estimado da compra
R$ 950,00

Contratos e empenhos

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