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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 32/2026

MUNICÍPIO DE SALTINHO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01612844000156-1-000063/2026
Unidade compradora
CIN509 - MUNICÍPIO DE SALTINHO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

EXECUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL DA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INCLUINDO SERVIÇOS DE DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NA ESTRADA GERAL DE ACESSO À VILA SANTA INÊS, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 5,14 KM (30.840 M²), ATRAVES DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, PROCESSO: 16800/2026 E PORTARIA CONJUNTA: SGG/SEF/SIE N° 20/2026, CONFORME PROJETO, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO.

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Valor estimado da compra
R$ 2.901.996,23

Contratos e empenhos

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