Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 33/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01612847000190-1-000116/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

Data de divulgação no PNCP

22/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS AO INCRA (SIGEF), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PLANTA GEORREFERENCIADA, MEMORIAL DESCRITIVO, LOCAÇÃO DA ÁREA, EMISSÃO DE ART E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS MATRÍCULAS Nº 4.311, 6.008 E 7.783, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPO ERÊ – SC

Valor estimado da compra

R$ 9.800,00

Contratos e empenhos

90

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS AO INCRA (SIGEF), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PLANTA GEORREFERENCIADA, MEMORIAL DESCRITIVO, LOCAÇÃO DA ÁREA, EMISSÃO DE ART E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS MATRÍCULAS Nº 4.311, 6.008 E 7.783, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPO ERÊ – SC

Valor global: R$ 9.800,00