Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 62/2026
Prefeitura Municipal de Pinheiral
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612981000190-1-000156/2026
- Unidade compradora
- 5266 - Prefeitura Municipal de Pinheiral
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PNH-020801/000071/2026 - Custeio do serviço de transporte coletivo urbano municipal, prestado pela concessionária responsável pelo sistema de transporte coletivo do Município, em razão da disponibilização gratuita do serviço aos usuários nos dias de votação das Eleições 2026, conforme determinação da Justiça Eleitoral, abrangendo o 1º turno, em 04 de outubro de 2026, e o 2º turno, caso ocorra, em 25 de outubro de 2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 19.080,32
Contratos e empenhos
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