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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 64/2026

Prefeitura Municipal de Pinheiral

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01612981000190-1-000162/2026
Unidade compradora
5266 - Prefeitura Municipal de Pinheiral
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Nº SEI (PNH-020808/000057/2026). Contratação de profissional do setor artístico, especializado em arte urbana, para concepção, criação, produção e execução de 2 (duas) intervenções artísticas autorais em graffiti, em muros localizados na Avenida Nilton Pena Botelho, s/nº, bairro São Jorge, Pinheiral/RJ, especificamente no Campo Sintético e na Quadra do Bairro São Jorge, compreendendo todas as etapas necessárias à adequada realização da intervenção artística,

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Valor estimado da compra
R$ 9.000,00

Contratos e empenhos

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