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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 49/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01613077000108-1-000103/2026
Unidade compradora
5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

contrato a prestação, por pessoa jurídica especializada, de serviços continuados de assessoria técnica na área de patrimônio cultural, compreendendo apoio ao Município de Periquito/MG no preenchimento, elaboração, organização, revisão e acompanhamento dos quadros e documentação relativos ao ICMS Patrimônio Cultural junto ao IEPHA/MG; orientação e acompanhamento técnico quanto à aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural – FUMPAC; e elaboração, instrução e acompanhamento de dossiês de tombamento de bens de interesse cultural do Município

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Valor estimado da compra
R$ 24.000,00

Contratos e empenhos

103

contrato a prestação, por pessoa jurídica especializada, de serviçoscontinuados de assessoria técnica na área de patrimônio cultural, compreendendo apoio ao Municípiode Periquito/MG no preenchimento, elaboração, organização, revisão e acompanhamento dosquadros e documentação relativos ao ICMS Patrimônio Cultural junto ao IEPHA/MG; orientação eacompanhamento técnico quanto à aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Preservação doPatrimônio Cultural – FUMPAC; e elaboração, instrução e acompanhamento de dossiês detombamento de bens de interesse cultural do Município

Valor global: R$ 24.000,00

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