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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 53/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01613077000108-1-000108/2026
Unidade compradora
5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de convênios e instrumentos de transferência de recursos destinados a obras e serviços de engenharia, compreendendo apoio à captação de recursos, análise, orientação e adequação da documentação técnica de engenharia elaborada pela equipe municipal, cadastramento e acompanhamento de propostas, análise e proposição de soluções para atendimento de diligências e acompanhamento dos processos de análise e aprovação perante a Caixa Econômica Federal, órgãos concedentes, instituições mandatárias e demais entidades competentes, pelo período de 12 (doze) meses, sem inclusão de elaboração de projetos, fiscalização de obras, realização ou ateste de medições e recebimento de obras, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

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Valor estimado da compra
R$ 96.000,00

Contratos e empenhos

110

prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de convênios e instrumentos de transferência de recursos destinados a obras e serviços de engenharia, compreendendo apoio à captação de recursos, análise, orientação e adequação da documentação técnica de engenharia elaborada pela equipe municipal, cadastramento e acompanhamento de propostas, análise e proposição de soluções para atendimento de diligências e acompanhamento dos processos de análise e aprovação perante a Caixa Econômica Federal, órgãos concedentes, instituições mandatárias e demais entidades competentes, pelo período de 12 (doze) meses, sem inclusão de elaboração de projetos, fiscalização de obras, realização ou ateste de medições e recebimento de obras, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor global: R$ 96.000,00

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