Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000036/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01613121000171-1-000069/2026
- Unidade compradora
- 01613121000171-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO AO SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, APOIO NA FISCALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 46.719,96
Contratos e empenhos
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