Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000039/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01613121000171-1-000073/2026

Unidade compradora

01613121000171-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS

Data de divulgação no PNCP

09/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CARTORIAIS E CONSULTORIA COM O PROPÓSITO DE FORNECER ORIENTAÇÕES LEGAIS PARA LEGITIMAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, COMPOSTO POR 250 UNIDADES EM ÁREAS A SEREM DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS-MG.

Valor estimado da compra

R$ 65.355,96

Contratos e empenhos

000068

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CARTORIAIS E CONSULTORIA COM O PROPOSITO DE FORNECER ORIENTACOES LEGAIS PARA LEGITIMACAO DE NUCLEO URBANO INFORMAL CONSO

Valor global: R$ 65.040,00