Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02/2026
MUNICÍPIO DE ANAPU/PA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01613194000163-1-000023/2026
- Unidade compradora
- 3540 - MUNICÍPIO DE ANAPU/PA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa de Consultoria e Assessoria Jurídica, especializada na área de licitação para análise de processos e emissão de pareceres jurídicos, para suprir as necessidades dos Fundos Municipais e Prefeitura Municipal de Anapu-PA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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