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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026

Comissão Especial de Licitações

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01613360000121-1-000093/2026
Unidade compradora
2924 - Comissão Especial de Licitações
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO/RS E A SOCIEDADE DA REDE HIDRÁULICA DA LINHA TESCHNER, PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO.

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Valor estimado da compra
R$ 4.000,00

Contratos e empenhos

001

O presente Termo de Fomento tem por objeto o apoio à manutenção e ampliação da rede hidráulica da Linha Teschner, mediante aplicação dos recursos na aquisição de materiais, mão de obra e demais despesas necessárias à continuidade e adequado funcionamento da rede, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Valor global: R$ 4.000,00

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