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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 21/2026

Prefeitura Municipal de Luzerna

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01613428000172-1-000307/2026
Unidade compradora
4981 - Prefeitura Municipal de Luzerna
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, compreendendo o fornecimento de veículo, motorista e monitor, por quilômetro rodado, destinados ao atendimento diário, regular e seguro dos estudantes residentes na Zona Rural do Município de Luzerna/SC, especificamente para o atendimento da Linha 09, de acordo com o Termo de Referência em anexo.

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Valor estimado da compra
R$ 33.926,40

Contratos e empenhos

116

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, compreendendo o fornecimento de veículo, motorista e monitor, por quilômetro rodado, destinados ao atendimento diário, regular e seguro dos estudantes residentes na Zona Rural do Município de Luzerna/SC, especificamente para o atendimento da Linha 09, de acordo com o Termo de Referência em anexo.

Valor global: R$ 33.926,40

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