Edital de Chamamento Público nº PRI 6/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01614019000190-1-000025/2026
- Unidade compradora
- 04001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), com definição de aptidão para atuar nos pontos de táxi existentes ou que venham a ser definidos pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.214/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1,00
Contratos e empenhos
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