Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01615668000106-1-000004/2026

Unidade compradora

01615 - CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JATOBÁ - PE, CONSISTENTE NA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, QUANDO SOLICITADO E ASSESSORAMENTO A PRESIDÊNCIA, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO LEGISLATIVO

Valor estimado da compra

R$ 90.000,00

Contratos e empenhos

1

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JATOBÁ - PE, CONSISTENTE NA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, QUANDO SOLICITADO E ASSESSORAMENTO A PRESIDÊNCIA, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO LEGISLATIVO

Valor global: R$ 78.000,00