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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

  • Última atualização
  • São José dos Basílios/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01616769000100-1-000038/2026
Unidade compradora
1871 - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviços de consultoria em Gestão e Políticas Públicas 2026 — Modernização da Gestão Municipal, Eficiência Administrativa, Segurança Jurídica para investimentos e ambientes regulatório favorável ao desenvolvimento econômico no município de São José dos Basílios/MAMicrorregião de Presidente Dutra.

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Valor estimado da compra
R$ 36.500,00

Contratos e empenhos

120501

Contratação de serviços de consultoria em Gestão e Políticas Públicas 2026 — Modernização da Gestão Municipal, Eficiência Administrativa, Segurança Jurídica para investimentos e ambientes regulatório favorável ao desenvolvimento econômico no município de São José dos Basílios/MAMicrorregião de Presidente Dutra.

Valor global: R$ 36.500,00

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