Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL007/2026 CMGNB
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL
Última atualização
Governador Newton Bello/MA
Dados da licitação
Id contratação PNCP
01619151000195-1-000007/2026
Unidade compradora
1 - MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA, VISANDO À FUTURA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA.
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Elaboração de projeto básico de engenharia e prestação de serviços de apoio técnico à fiscalização e acompanhamento da execução da obra, visando à futura reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Governador Newton Bello – MA,
Valor global: R$ 10.500,00
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