Ato que autoriza a Contratação Direta nº (11912) | 85-0/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01629276000104-1-000154/2026

Unidade compradora

2 - PODER EXECUTIVO

Data de divulgação no PNCP

11/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de sociedade de advogados, regularmente constituída e inscrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, devidamente habilitada para o exercício da advocacia, especializada na prestação continuada de serviços técnicos e jurídicos, destinados ao assessoramento, suporte e fortalecimento das atividades institucionais da Procuradoria Municipal de Novo Gama – GO, compreendendo o apoio técnico necessário ao adequado desempenho de suas atribuições legais e institucionais, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, interesse público e demais normas aplicáveis à Administração Pública

Valor estimado da compra

R$ 308.728,20

Contratos e empenhos

44

Contratação de sociedade de advogados, regularmente constituída e inscrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, devidamente habilitada para o exercício da advocacia, especializada na prestação continuada de serviços técnicos e jurídicos, destinados ao assessoramento, suporte e fortalecimento das atividades institucionais da Procuradoria Municipal de Novo Gama – GO, compreendendo o apoio técnico necessário ao adequado desempenho de suas atribuições legais e institucionais, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, interesse público e demais normas aplicáveis à Administração Pública

Valor global: R$ 308.728,20