Ato que autoriza a Contratação Direta nº 924/2026
CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01639708000150-1-000016/2026
- Unidade compradora
- 01 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA RELATIVA AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONFORME LEI Nº 1596/2021 (ALTERADA PELA LEI 1.831/2025), BEM COMO A RESOLUÇÃO Nº 009/2021, AO VEREADOR HELENILDO DOS REIS PEREIRA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 78.414,08
Contratos e empenhos
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