Ato que autoriza a Contratação Direta nº DE 21/2026
CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01639935000185-1-000024/2026
- Unidade compradora
- 1 - CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Emissão e renovação de Certificados Digitais ICP-Brasil, tipo A3, para pessoa física, com validade mínima de 36 (trinta e seis) meses.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.120,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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