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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2026 - Inexigibilidade

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01683866000107-1-000187/2026
Unidade compradora
333 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo na ¿CORES & SABORES CAPIXABA¿ EDIÇÃO PINHEIROS¿, custeada com recursos da execução da Emenda Especial Nº 202644330010 ¿ Messias Donato, a ser realizada nos dias 04 a 06 de setembro 2026, na Praça Cristiano Dias Lopes, s/n ¿ Centro de Pinheiros/ES, por meio do programa de subsidios do SEBREAE/ES.

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Valor estimado da compra
R$ 531.360,00

Contratos e empenhos

2026.000178.49203.01

Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo na ¿CORES & SABORES CAPIXABA¿ EDIÇÃO PINHEIROS¿, custeada com recursos da execução da Emenda Especial Nº 202644330010 ¿ Messias Donato, a ser realizada nos dias 04 a 06 de setembro 2026, na Praça Cristiano Dias Lopes, s/n ¿ Centro de Pinheiros/ES, por meio do programa de subsidios do SEBREAE/ES.

Valor global: R$ 531.360,00

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