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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 031/2026 - Inexigibilidade

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01683866000107-1-000210/2026
Unidade compradora
333 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo no ¿FESTIVAL CAPIXABA DE SORVETE¿, custeada com recursos da execução da Emenda Especial Nº 202543830001 ¿ Dep. GILSON DANIEL, a ser realizada nos dias 10 a 12 de outubro 2026, no Parque da Cidade, Serra ¿ ES.

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Valor estimado da compra
R$ 405.000,00

Contratos e empenhos

2026.000202.49203.01

Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo no ¿FESTIVAL CAPIXABA DE SORVETE¿, custeada com recursos da execução da Emenda Especial Nº 202543830001 ¿ Dep. GILSON DANIEL, a ser realizada nos dias 10 a 12 de outubro 2026, no Parque da Cidade, Serra ¿ ES.

Valor global: R$ 405.000,00

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