Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8331) | 1452-0/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01740489000109-1-001218/2026

Unidade compradora

2 - MUNICIPIO DE SITIO DABADIA

Data de divulgação no PNCP

18/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS LEI 8.742, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 12.345 DE 2011, RESOLUÇÃO N°39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE REORDENAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO À POLITÍCA DE SAÚDE. LEIS N° 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, E N° 10.458. DE 14 DE MAIO DE 2002. "(NR)". DECRETRO N° 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO QUE O SUAS AFIANÇA AS SEGUINTES SEGURANÇAS, OBSERVANDO AS NORMAS GERAIS. I - ACOLHIDA; II - RENDA; III - CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR, COMUNITÁRIA E SOCIAL; IV - DESENVOLVIMENTO DE AUTONOMIA; V - APOIO E AUXÍLIO.

Valor estimado da compra

R$ 400,00

Contratos e empenhos

45489

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM AUXILIO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA EM FORMA PECUNIA, (LEI ORGANICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOAS LEI 8.742, 07 SETEMBRO 1993), CONFORME COMPROVANTES.

Valor global: R$ 400,00