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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 40/2026

ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01786078000146-1-000061/2026
Unidade compradora
925892 - ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação voltada ao licenciamento de software para elaboração, edição e documentação de projetos técnicos em 2D (Desenho Auxiliado por Computador - CAD), consubstanciada no fornecimento de subscrições do software AutoCAD LT

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Valor estimado da compra
R$ 13.248,14

Contratos e empenhos

083

Contratação de licenciamento do Software AutoCAD LT, no modelo de subscrição, pelo período de 36 meses, visando atender às necessidades de elaboração, edição e atualização de projetos técnicos, desenhos arquitetônicos, plantas, layouts e demais representações gráficas utilizadas pelas unidades técnicas e administrativas do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO)

Valor global: R$ 13.248,14

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