Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8819) | 56-0/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01799683000151-1-000321/2026
- Unidade compradora
- 3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL NA GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ABRANGENDO CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, EMENDAS PARLAMENTARES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 84.000,00
Contratos e empenhos
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