Ato que autoriza a Contratação Direta nº 73369/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01814099000128-1-000265/2026
- Unidade compradora
- 0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) KIT COMPLETO DE CPAP/APAP PARA USO DOMICILIAR CONTÍNUO, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5617762-51.2026.8.09.0067, A SER UTILIZADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME O PROCESSO Nº 2026026327.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.222,00
Contratos e empenhos
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