Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 34/2026
Fundo Municipal de Saúde - FMS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01877528000106-1-000085/2026
- Unidade compradora
- 21001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa FARMACIA BITTENCOURT LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 11.817.099/0001-35, para a aquisição de 360 (trezentos e sessenta) comprimidos do medicamento PURAN T4, na concentração de 88 mcg, destinados ao cumprimento da demanda judicial referente aos Autos nº 0001978-63.2014.8.24.0006.
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- Valor estimado da compra
- R$ 291,60
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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