Ato que autoriza a Contratação Direta nº 007/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01966769000121-1-000002/2026
- Unidade compradora
- 2953 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados para elaboração e estruturação do Regulamento de Licitações e Contratos Administrativos do ALTAPREV e da respectiva minuta regulamentadora da Lei Federal nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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