Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 24/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01989839000167-1-000026/2026
- Unidade compradora
- 5005251LG - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR SEMINÁRIO LEGISLATIVO NACIONAL COM O TEMA: “PENALIDADES ELEITORAIS, MULTAS, CASSAÇÃO, INELEGIBILIDADE E ABUSO DE PODER NA TRIBUNA, NAS SESSÕES PLENÁRIAS, NAS REDES SOCIAIS E NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA” ENTRE OS DIAS 14 E 16 DE JULHO DE 2026 VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ/MS
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.970,00
Contratos e empenhos
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