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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 81/2026

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Dados da licitação

Id contratação PNCP
02030715000112-1-000140/2026
Unidade compradora
413001 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de 2 (duas) vagas no evento Rising Public Leaders Programme, promovido pela Universidade de Oxford (instituição estrangeira), por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada na alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cuja despesa estimada é de R$ 157.173,50 (cento e cinquenta e sete mil cento e setenta e três reais e cinquenta centavos), referente às inscrições e incluindo uma reserva de 10% para variação cambial.

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Valor estimado da compra
R$ 157.173,50

Contratos e empenhos

2026NE000327

CONTRATACAO DE 2 (DUAS) VAGAS NO EVENTO RISING PUBLIC LEADERS PROGRAMME A SER REALIZADO NO RENO UNIDO NO PERIODO DE 20 A 25/09/2026. INEX

Valor global: R$ 157.173,50

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