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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2026

ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
02030715000112-1-000153/2026
Unidade compradora
413002 - ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Energia elétrica site Guarulhos e demais sites da EDP - Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da Estação Remota de Radiomonitoragem - ERM em operação, assim como em demais sites que venham a ser instalados na região coberta por essa concessionária, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021.

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Valor estimado da compra
R$ 89.760,00

Contratos e empenhos

00020

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESTAÇÃO REMOTA DE RADIOMONITORAGEM - ERM EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP, ASSIM COMO EM DEMAIS SITES QUE VENHAM A SER INSTALADOS NA REGIÃO COBERTA POR ESSA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI N° 15638486) E NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

Valor global: R$ 1.496,00

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