Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2026
Camara Municipal
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02074206000191-1-000015/2026
- Unidade compradora
- 1 - Camara Municipal
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços de capacitação e treinamento voltados à reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno (RI), em conformidade com os padrões e diretrizes do Sistema PROLEGIS do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
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- Valor estimado da compra
- R$ 32.900,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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