Ato que autoriza a Contratação Direta nº DE 25/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

02179215000147-1-000025/2026

Unidade compradora

1 - FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Data de divulgação no PNCP

28/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

A presente demanda tem por finalidade viabilizar a contratação de vaga em Residência Inclusiva para atendimento do usuário A. R. P., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5004577-13.2023.8.24.0057, que determinou ao Município de Santo Amaro da Imperatriz a adoção, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, de todas as providências administrativas, financeiras e intersetoriais necessárias para sua inclusão no Residencial Inclusivo da GIRASSOL, localizado no município de São José/SC.

Valor estimado da compra

R$ 90.000,00

Contratos e empenhos

200

A presente demanda tem por finalidade viabilizar a contratação de vaga em Residência Inclusiva para atendimento do usuário A. R. P., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5004577-13.2023.8.24.0057, que determinou ao Município de Santo Amaro da Imperatriz a adoção, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, de todas as providências administrativas, financeiras e intersetoriais necessárias para sua inclusão no Residencial Inclusivo da GIRASSOL, localizado no município de São José/SC.

Valor global: R$ 90.000,00