Ato que autoriza a Contratação Direta nº 36239/2026
FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02204196000161-1-000406/2026
- Unidade compradora
- 34 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
SOLICITAÇÃO DE REGIME DE ADIANTAMENTO, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N° 5.238/2022 EDECRETO MUNICIPAL N° 1.085/2022, AFIM DE CUSTEAR DESPESAS PARA A MANUNTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.000,00
Contratos e empenhos
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