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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
02204196000161-1-000416/2026
Unidade compradora
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CHAMADA PUBLICA, PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, VISANDO FOMENTAR, INCENT

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Valor estimado da compra
R$ 415.303,96

Contratos e empenhos

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