Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026
PODER LEGISLATIVO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02215275000178-1-000974/2026
- Unidade compradora
- 1 - PODER LEGISLATIVO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO À ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEG
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- Valor estimado da compra
- R$ 45.000,00
Contratos e empenhos
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