Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15424/2026
SECRETARIA DE FINANÇAS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02215895000107-1-000112/2026
- Unidade compradora
- 0225 - SECRETARIA DE FINANÇAS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR AO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA/GO MECANISMO ELETRÔNICO, CENTRALIZADO E SEGURO PARA ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDAS) AOS TABELIONATOS DE PROTESTO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS (CRA), OPERACIONALIZADA PELO INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO GOIÁS (IEPTB-GO), CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.543,28
Contratos e empenhos
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