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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 136/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
02291730000114-1-000144/2026
Unidade compradora
925400 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Disponibilização, em regime de comodato mediante licenciamento gratuito de uso, do eConsig – Sistema Digital de Consignações, destinada à gestão das consignações incidentes sobre a folha de pagamento dos membros, servidores ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE-GO.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

47

Disponibilização, em regime de comodato, mediante licenciamento gratuito de uso, de sistema informatizado para gestão de consignações em folha de pagamento eConsig Sistema Digital de Consignações , destinado aos membros, servidores ativos e inativos e pensionistas do TCE GO, incluindo implantação, parametrização, integração com o sistema de folha de pagamento, migração de dados, processamento, manutenção, atualização, suporte técnico, capacitação e treinamento, perante as instituições consignatárias credenciadas, sem ônus financeiro direto para o TCE GO, conforme as especificações da tabela

Valor global: R$ 0,01

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