Edital nº 107/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 02304470000174-1-000138/2026
- Unidade compradora
- 926629 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
Objeto
Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I deste edital.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.031.574,55
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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